Regras claras para uma relação de confiança.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da NyxPag, incluindo o site, o painel, links de pagamento, checkout, API, webhooks e demais recursos disponibilizados na conta.

Ao criar uma conta, integrar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu e concorda com este documento. Quem utiliza a plataforma em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

A NyxPag é operada por Nyx Tecnologias LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00. Neste documento, “NyxPag”, “plataforma”, “nós” e “nossa” identificam a operação e os serviços disponibilizados pela empresa.

A plataforma oferece tecnologia para criação e gestão de cobranças, movimentações Pix e integrações. A disponibilidade de cada recurso depende do perfil da conta, da análise de segurança e dos parceiros envolvidos na operação.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Podemos solicitar documentos de identidade, dados empresariais, selfie, comprovantes e outras evidências necessárias para confirmar a identidade, proteger a conta e atender obrigações aplicáveis.

Credenciais, senhas, códigos de autenticação e chaves de API são pessoais. O titular deve protegê-los e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

Pessoas menores de idade somente poderão utilizar a plataforma quando o fluxo estiver disponível e mediante representação ou assistência do responsável legal, além da documentação solicitada.

Conforme a habilitação da conta, a NyxPag pode oferecer recebimentos e envios Pix, links de pagamento, checkout, gestão de clientes e transações, API REST, webhooks, divisão de valores, subcontas e integrações com serviços de terceiros.

Funcionalidades em teste, anunciadas para o futuro ou não habilitadas no painel não integram a oferta contratada. A documentação técnica e os limites exibidos na conta complementam estes Termos.

Na oferta pública atual, cada Pix recebido aprovado possui tarifa fixa de R$ 0,50 e cada Pix enviado concluído possui tarifa fixa de R$ 0,50. Condições personalizadas podem ser acordadas para operações de maior volume.

As condições exibidas no painel antes da confirmação da operação prevalecem para aquela transação. Tarifas, limites, prazos de disponibilidade e regras operacionais podem variar conforme perfil, volume, análise de risco ou acordo comercial.

O saldo disponível considera recebimentos confirmados, taxas, devoluções, contestações e outros ajustes aplicáveis. Uma movimentação poderá ser analisada, limitada ou temporariamente indisponibilizada por motivo de segurança, ordem de autoridade ou procedimento relacionado à transação.

O usuário é responsável por sua atividade comercial, pelos produtos e serviços oferecidos, pela emissão de documentos fiscais, pelo atendimento ao comprador e pelo cumprimento das normas aplicáveis à sua operação.

A conta não pode ser utilizada para fraude, lavagem de dinheiro, phishing, comércio ilícito, violação de direitos, ataques à infraestrutura, simulação de transações ou tentativa de contornar controles de segurança.

Transações Pix podem estar sujeitas a devolução, bloqueio cautelar e ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), de acordo com as regras aplicáveis e a atuação das instituições participantes.

Quando houver uma contestação, o usuário deverá apresentar as informações e evidências solicitadas dentro do prazo informado. A existência de entrega ou relação comercial não impede, por si só, análises de fraude ou o cumprimento de determinações relacionadas à transação.

Integrações devem seguir a documentação oficial. O usuário deve armazenar chaves de API em ambiente seguro, validar a autenticidade dos webhooks, implementar idempotência e limitar permissões ao necessário.

A NyxPag pode suspender uma credencial, endpoint ou integração quando identificar risco à plataforma, à conta ou a terceiros. O usuário responde pela segurança dos sistemas que conecta à NyxPag.

A conta poderá ser limitada, suspensa ou encerrada em caso de fraude ou suspeita fundamentada, inconsistência cadastral, descumprimento destes Termos, risco operacional, determinação legal ou ausência de informações solicitadas.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta, desde que não existam movimentações em processamento, débitos, disputas ou bloqueios pendentes. Registros que devam ser preservados por obrigação legal ou defesa de direitos poderão ser mantidos após o encerramento.

Empregamos esforços para manter os serviços seguros e disponíveis. Manutenções, falhas de telecomunicações, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior ou determinações de autoridade podem interromper temporariamente uma funcionalidade.

Cada parte responde pelos danos diretos que causar conforme a legislação aplicável. Nenhuma disposição deste documento exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados por lei.

Marcas, software, interfaces, documentação e demais elementos da NyxPag são protegidos. O acesso à plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, na segurança ou na legislação. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis, e um novo aceite poderá ser solicitado.

Comunicações enviadas ao e-mail cadastrado ou exibidas no painel serão consideradas válidas. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservado o foro assegurado ao consumidor quando aplicável.